Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do Meta Calórica ("app", "serviço"), oferecido por PROSPECTUS BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ 45.793.040/0001-76, com endereço em Santana de Parnaíba - SP("nós"). Ao criar uma conta ou realizar o pagamento, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O que é o Meta Calórica

O Meta Calórica é uma ferramenta de organização alimentar que calcula uma meta estimada de calorias e de água e monta um plano de refeições a partir das informações que você fornece. É um material de apoio à sua rotina — não é serviço médico nem nutricional.

2. Cadastro e conta

• Você é responsável por fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• A conta é individual e intransferível; guarde sua senha em sigilo.
• O serviço destina-se a pessoas maiores de 18 anos. Menores só podem utilizá-lo com consentimento e supervisão dos responsáveis legais.

3. "Acesso vitalício": o que significa

O pagamento único concede a você uma licença de uso pessoal do Meta Calórica enquanto o serviço existir, sem mensalidades e sem renovação. "Vitalício" refere-se à ausência de cobrança recorrente — e não à garantia de funcionamento perpétuo do software, que depende de infraestrutura de terceiros. Caso o serviço venha a ser descontinuado, comunicaremos com antecedência razoável e, quando aplicável, disponibilizaremos a exportação dos seus dados. A licença não transfere a propriedade do software a você.

4. Pagamento

O acesso é liberado mediante pagamento único, processado pelo Mercado Pago. Não temos acesso aos dados completos do seu cartão. O valor vigente é informado na página de checkout no momento da compra.

5. Reembolso e garantia

Você conta com uma garantia de satisfação de 7 dias e com o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor. As condições e o procedimento estão descritos na Política de Reembolso e Garantia.

6. Uso adequado

Ao usar o serviço, você concorda em não:

• compartilhar seu acesso ou revender o conteúdo;
• tentar burlar limites, pagamentos, cupons ou mecanismos de segurança;
• utilizar o app para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

7. Aviso de saúde

Aviso: o Meta Calórica é uma ferramenta de organização alimentar e não presta serviço médico ou nutricional, nem substitui o acompanhamento de um profissional. As metas são estimativas calculadas pela equação de Mifflin-St Jeor. Consulte um profissional de saúde antes de mudar sua alimentação — especialmente em caso de condição de saúde, gestação, amamentação ou uso de medicação.

As metas e planos são estimativas de caráter geral e não consideram exames, histórico clínico ou condições específicas. Em caso de doença, gestação, amamentação, uso de medicação ou qualquer restrição de saúde, procure orientação de um profissional antes de seguir o plano.

8. Propriedade intelectual

A marca, o conteúdo, o layout e o software do Meta Calórica são protegidos e permanecem de nossa titularidade. A licença de uso não autoriza cópia, redistribuição ou exploração comercial do conteúdo.

9. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por decisões alimentares ou de saúde tomadas com base no app, nem por indisponibilidades decorrentes de terceiros (hospedagem, provedores de pagamento). Nada nestes Termos afasta direitos garantidos ao consumidor pela legislação aplicável.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na lei. A data e a versão vigentes constam no topo desta página; alterações materiais serão comunicadas pelos canais disponíveis.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: lisboa@prospectus.lat.